O ano de 2024 traz consigo importantes atualizações para a declaração do Imposto de Renda, anunciadas pela Receita Federal. Entre as principais mudanças, destacam-se a ampliação da declaração pré-preenchida e a inclusão da restituição via PIX, proporcionando mais facilidade e agilidade aos contribuintes. Vamos entender melhor como essas novidades funcionam e o que os contribuintes precisam saber para a declaração deste ano.
Declaração Pré-Preenchida: Facilidade e Agilidade
A declaração pré-preenchida é uma ferramenta que permite ao contribuinte ter parte de sua declaração automaticamente preenchida pela Receita Federal. Essa praticidade é viabilizada pelas informações já disponíveis no sistema do órgão, provenientes de diversas fontes como empresas pagadoras e prestadoras de serviços de saúde. Embora esse recurso esteja disponível desde 2014, sua ampliação para usuários com níveis ouro e prata na conta gov.br promete alcançar cerca de 40% dos declarantes em 2024, facilitando ainda mais o processo de declaração.
Quem Deve Declarar em 2024?
Os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2024 são aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023, além de outras condições específicas relacionadas a rendimentos, ganho de capital e posse de bens. É importante ressaltar que o limite de renda foi ajustado em relação ao ano anterior, refletindo a contínua atualização das faixas de obrigatoriedade.
Restituição do IR via PIX: Mais Rapidez e Eficiência
Uma das novidades mais aguardadas é a possibilidade de receber a restituição do Imposto de Renda via PIX, desde que a chave PIX seja o CPF do contribuinte. Essa medida visa proporcionar mais rapidez no processo de restituição, beneficiando muitos contribuintes. No entanto, é crucial observar que essa opção de restituição não altera a ordem de prioridades estabelecida para os grupos já definidos como prioritários.
Vantagens da Declaração Pré-Preenchida
- Redução de erros na declaração;
- Agilidade no processo de declaração;
- Comodidade para o contribuinte.
Fontes de Informação para a Declaração Pré-Preenchida
- Declaração de Imposto Retido na Fonte de pessoas jurídicas;
- Informações de empresas do ramo imobiliário;
- Informações de prestadoras de serviços de saúde;
- Dados fornecidos pelo contribuinte no ano anterior.
As mudanças anunciadas para o Imposto de Renda 2024 refletem o compromisso contínuo da Receita Federal em melhorar o processo de declaração e restituição, tornando-o mais simples e rápido para os contribuintes. A expansão da declaração pré-preenchida e a inclusão da restituição via PIX representam avanços significativos nesse sentido, mas é fundamental que os contribuintes estejam atentos às novas regras e procedimentos.
Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2024
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
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